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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2016-06
Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.
Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
2022-12
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Soares, Blader Henrique de Lira
;
Campelo, Victor Costa
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Autor
1
Campelo, Victor Costa
1
Queiroz, Hermano Fabrício Oliveir...
1
Soares, Blader Henrique de Lira
Assunto
1
Desapropriação indireta, Brasil.
1
Direitos culturais, proteção, Bra...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, aspectos con...
1
Patrimônio cultural, legislação, ...
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Proteção ambiental, remuneração, ...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2016
1
2022
Tipo
2
Artigo
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