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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
Código Florestal estadual (mineiro): Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Silva, Bruno Campos
2019-02
A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais.
Salgado, Antonio Luiz Nunes
;
Gonçalves, Jackeline Pereira
2022-10
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade.
Pereira, Jefferson de Castro
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Autor
1
Gonçalves, Jackeline Pereira
1
Pereira, Jefferson de Castro
1
Salgado, Antonio Luiz Nunes
1
Silva, Bruno Campos
Assunto
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Código florestal, legislação, Min...
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Gás natural, Minas Gerais.
1
Igualdade perante a lei, Minas Ge...
1
Meio ambiente, legislação, Minas ...
1
Meio ambiente, legislação, São Jo...
1
Ruído, Minas Gerais.
1
Ruído, São João do Paraíso (MG)
1
Veículo automotor, Minas Gerais.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2013
1
2019
1
2022
Tipo
3
Artigo
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