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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2020-04
Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de
;
Gaio, Daniel
2020-04
Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Zago, Fábio Bragança
;
Souza, Oriane Graciani de
2021-10
O regime jurídico e a função social do direito de laje.
Melhen, José Eduardo
;
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
;
Cintrão, Janaina Florinda Ferri
2021-10
Regularização fundiária urbana em área de preservação permanente.
Maia, Luíza Zanatta
2021-12
A ampliação das hipóteses de regulação urbanística e as desigualdades na cidade.
Gaio, Daniel
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Autor
2
Gaio, Daniel
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Cintrão, Janaina Florinda Ferri
1
Maia, Luíza Zanatta
1
Melhen, José Eduardo
1
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonç...
1
Souza, Oriane Graciani de
1
Zago, Fábio Bragança
1
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
População de baixa renda, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de j...
1
Casa própria, aspectos jurídicos,...
1
Demarcação urbanística, Brasil.
1
Direito de laje, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito urbanístico, doutrinas e ...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Fato social, Brasil.
1
Moradia digna, Brasil.
1
Propriedade urbana, regulação, Br...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
3
2021
2
2020
Tipo
5
Artigo
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