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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Legitimação fundiária : natureza jurídica.
Melo, Marcelo Augusto Santana de
2021-12
Responsabilidade civil municipal e atuação do Ministério público estadual na condição de parte ou de fiscal de Lei na regularização fundiária.
Massi, Clarissa Gaspar
;
Cortez, Gabriel Cavalcante
;
Pinheiro, Ana Claudia Duarte
2021-04
A cidade informal e as visões sobre a regularização fundiária urbana.
Carmo, Verônica Rodrigues do
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
1
Carmo, Verônica Rodrigues do
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Cortez, Gabriel Cavalcante
1
Massi, Clarissa Gaspar
1
Melo, Marcelo Augusto Santana de
1
Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Assunto
1
Direito de propriedade, doutrinas...
1
Direito urbanístico, aspectos soc...
1
Direito urbanístico, doutrinas e ...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Favela, aspectos econômicos, Brasil.
1
Município, responsabilidade civil...
1
Política habitacional, Brasil.
1
População de baixa renda, Brasil.
1
Propriedade urbana, aspectos jurí...
1
Registro de imóveis, aspectos jur...
1
Urbanização, aspectos jurídicos, ...
Data do Documento
2
2021
1
2020
Tipo
3
Artigo
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