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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural
Peregrino, Glauco
2010-04
Atuação do ministério público na proteção do patrimônio cultural
Ferreira, Ximena Cardozo
2009-06
Responsabilidade civil ambiental
Binda, Clarice Viana
2019-06
Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Autor
1
Binda, Clarice Viana
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Peregrino, Glauco
Assunto
2
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, responsabilidade c...
1
Ministerio público, poderes e atr...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, direitos e de...
1
Monumento histórico, restauração,...
1
Patrimônio cultural, proteção, pl...
1
Patrimônio cultural, proteção, po...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2015
1
2019
Tipo
4
Artigo
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