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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-06
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.
Souza, Adriano Stanley Rocha
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Freitas, Frederico Oliveira
;
Freitas, Priscila
2023-04
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos.
Araújo, João Augusto Carneiro
2023-04
Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
Silva, Leon Delácio de Oliveira e
;
Alonso, Ricardo Pinha
;
Godoy, Sandro Marcos
;
Farias, Talden
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Autor
1
Alonso, Ricardo Pinha
1
Araújo, João Augusto Carneiro
1
Farias, Talden
1
Freitas, Frederico Oliveira
1
Freitas, Priscila
1
Godoy, Sandro Marcos
1
Silva, Leon Delácio de Oliveira e
1
Souza, Adriano Stanley Rocha
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Dano ambiental, jurisprudência, B...
2
Resolução de conflitos, Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Obsolescência programada, aspecto...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
2
2023
1
2022
Tipo
3
Artigo
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