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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre
Vizzotto, Andrea Teichmann
2008-06
A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade
Vizzotto, Andrea
2008-06
A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade
Vizzotto, Andrea
2014-12
A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir
Ribeiro, Rodrigo da Silveira
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Autor
2
Vizzotto, Andrea
1
Ribeiro, Rodrigo da Silveira
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
4
Direito de construir, Brasil.
4
Função social da propriedade, Bra...
4
Planejamento urbano, Brasil.
4
Uso do solo, Brasil.
3
Política urbana, Brasil.
3
Solo urbano, Brasil.
2
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Plano diretor, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2009
1
2014
Tipo
4
Artigo
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