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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-08
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal.
Souza, Edson de
;
Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi
2021-04
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013.
Souza, Edson de
;
Romanholo, Maria Inês de Assis
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Autor
1
Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi
1
Romanholo, Maria Inês de Assis
Assunto
1
Bioma, proteção, Brasil.
1
Crime ambiental, doutrinas e cont...
1
Dano ambiental, Minas Gerais.
1
Direito florestal, legislação, Mi...
1
Direito penal ambiental, doutrina...
1
Função social da propriedade, asp...
1
Regularização fundiária, aspectos...
1
Vegetação, proteção, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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