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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Navegar
Autor
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Palma, Fernando Oliva
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, legislaç...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2020
Tipo
2
Artigo
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