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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
Usucapião especial urbano
Dias, Daniella Maria dos Santos
2016-12
Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Tamer, Maurício Antonio
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Autor
1
Dias, Daniella Maria dos Santos
1
Tamer, Maurício Antonio
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Cartório, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Favela, Brasil.
1
Imóvel, registro, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Usucapião, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2016
Tipo
2
Artigo
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