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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2020-07
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira.
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
;
Ayala, Patryck de Araújo
2020-07
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário 654.883/AC.
Ayala, Patryck de Araújo
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Autor
1
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Assunto
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Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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