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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47879| Título: | A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira. |
| Autor(es): | Schwendler, Jaqueline Sousa Correia Ayala, Patryck de Araújo |
| Palavras-chave: | Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Propriedade privada, utilização, Brasil.;Bens de uso comum, aspectos constitucionais, Brasil.;Bens de uso comum, aspectos ambientais, Brasil.;Responsabilidade ambiental, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil.;Direito ambiental, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 169-193, jul./set. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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