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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2007-07
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2007-10
Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
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Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, legisl...
1
Dano patrimonial, legislação, Bra...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fauna, proteção, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Monumento histórico, proteção, Br...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Vandalismo, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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