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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
1999-04
Introdução ao direito ambiental brasileiro
Benjamin, Antônio Herman V.
1999-04
O poder de polícia em matéria ambiental
Dawalibi, Marcelo
1999-01
Resolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Andrade, Filippe Augusto Vieira de
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Autor
1
Andrade, Filippe Augusto Vieira de
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Dawalibi, Marcelo
Assunto
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
Tipo
3
Artigo
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