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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-01
A empresa e o meio ambiente
Carvalho, Ivan Lira de
1999-04
Sistema municipal do meio ambiente: SISNUMA: instrumentos legais e econômicos
Milaré, Édis
1999-01
Resolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Andrade, Filippe Augusto Vieira de
1999-01
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Musetti, Rodrigo Andreotti
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Autor
1
Andrade, Filippe Augusto Vieira de
1
Carvalho, Ivan Lira de
1
Milaré, Édis
1
Musetti, Rodrigo Andreotti
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Empresa comercial, responsabilida...
1
Empresa comercial, responsabilida...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Reserva florestal, aspectos juríd...
1
Reserva legal, averbação, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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