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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Autor(es)
2008-07
Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil
Guimarães, João Roberto Penna de Freitas
;
Santos, Carlos Lopes dos
2008-07
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico: inconstitucionalidades formais da Lei Estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul)
Raslan, Alexandre Lima
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Autor
1
Guimarães, João Roberto Penna de ...
1
Raslan, Alexandre Lima
1
Santos, Carlos Lopes dos
Assunto
1
Combustível fóssil, combustão, Br...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Recurso hídricos, competência, Br...
1
Recurso hídricos, usuário, Brasil.
1
Recursos hídricos, cobrança, Brasil.
1
Recursos hídricos, legislação, Br...
1
Recursos minerais, história, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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