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2013-10Licenciamento ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável"Figueiredo, Yuri Jordy
2013-10Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias: o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométricaFlores, André Stringhi
2013-07A remediação das áreas contaminadas: uma abordagem jurídica e socialBicalho, Rodrigo Cury; Lopes, Nathalia Lima Feitosa
2013-04O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveisMaia, Leonardo Castro
2013-04Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competênciasDino Neto, Nicolao
2013-07Paradiplomacia ambiental: a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticasRei, Fernando; Cunha, Kamyla Borges da; Setzer, Joana
2013-04A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricosGranziera, Maria Luiza Machado
2013-01Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012): uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiroRodrigues, Marcelo Abelha
2013-10Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"Pardo, David Wilson de Abreu
2013-10Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais.Carvalho, Délton Winter de

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