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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Autor(es)
2013-04
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Maia, Leonardo Castro
2013-04
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Dino Neto, Nicolao
2013-04
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Granziera, Maria Luiza Machado
2013-10
Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
Pardo, David Wilson de Abreu
2013-10
Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais.
Carvalho, Délton Winter de
2013-10
Análise da eficácia do licenciamento ambiental
Santiago, Thais Muniz Ottoni
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Autor
1
Carvalho, Délton Winter de
1
Dino Neto, Nicolao
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Maia, Leonardo Castro
1
Pardo, David Wilson de Abreu
1
Santiago, Thais Muniz Ottoni
Assunto
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Desastre ecológico, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Mudança do clima, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Unidade de conservação, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
Tipo
6
Artigo
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