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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-01
Função ambiental da propriedade
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1996-04
Reflorestamento compulsorio uma aplicação da Lei 6.938/81
Contar, Alberto
1998-01
Licença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil
Rohde, Geraldo Mario
1998-07
A competência para multar na nova Lei ambiental
Costa, Flávio Dino de Castro e
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Autor
1
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Contar, Alberto
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Rohde, Geraldo Mario
Assunto
1
Competência administrativa, confl...
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Parque, conservação, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reserva legal, Brasil.
Data do Documento
3
1998
1
1996
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