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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
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2002-01
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Bugalho, Nelson Roberto
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
2004-07
A tutela penal das unidades de conservação
Bugalho, Nelson Roberto
2002-04
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
Bugalho, Nelson Roberto
2005-04
A tutela penal das unidades de conservação
Bugalho, Nelson Roberto
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Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Fauna, proteção, Brasil.
2
Flora, proteção, Brasil.
2
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Flora, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, qualidade, aspecto...
1
Ministério público (processo civi...
1
Poluição, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2002
2
2005
1
2004
Tipo
5
Artigo
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