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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução
Silva, Franco Mattos e
2007-07
A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz da nova sistemática Processual Civil
Jelinek, Rochele
2007-04
Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000
Rodrigues, Marcelo Abelha
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Autor
1
Jelinek, Rochele
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Silva, Franco Mattos e
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2004
Tipo
3
Artigo
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