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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeiraMuñiz, Ana Álvarez; Andrade, Mayra Thais Silva
2013-07Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPSouza, Adriano Andrade de; Varjabedian, Roberto
2013-07A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2013-04Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambientalSantin, Janaína Rigo
2013-07Código florestal e exploração florestalRocha, Ibraim José das Mercês
2013-10O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoOliveira, Priscila Gonçalves de
2013-10Licenciamento ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável"Figueiredo, Yuri Jordy
2013-10Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias: o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométricaFlores, André Stringhi
2013-07A remediação das áreas contaminadas: uma abordagem jurídica e socialBicalho, Rodrigo Cury; Lopes, Nathalia Lima Feitosa
2013-04O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveisMaia, Leonardo Castro

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