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2013-01As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009Soares, Sinara
2014-01Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambientalBahia, Carolina Medeiros
2014-01Corredores ecológicos no direito ambiental brasileiro : estudo de instrumentos legais e perspectivas para a integração de ecossistemasEngel, Norvalino João; Winckler, Silvana
2013-01Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integralMoraes, Paulo Valério Dal Pai
2013-01Los tribunales ambientales y la superintendencia del medio ambiente: una relación ineludibleRodríguez, Ana lya Uriarte
2013-01Coisa julgada no processo ambiental: a transição para uma matriz publicistaMarin, Jeferson Dytz
2013-01O ônus probatório nas lides ambientaisCitolin, Eduardo Tonin
2014-01Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAMCureau, Sandra
2013-01Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo MonteButzke, Alindo; Pontalti, Sieli; John, Natacha
2013-01Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observaçãoMello, Thais Hokoç Moura de; Porto, Micheline Flôres; Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna; Schiavetti, Alexandre

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