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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Autor(es)
1999-04
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Machado, Paulo Affonso Leme
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
1999-07
O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da Medida Provisória 1.710-16/99
Agrelli, Vanusa Murta
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Autor
1
Agrelli, Vanusa Murta
1
Lecey, Eladio
1
Machado, Paulo Affonso Leme
Assunto
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, legislação,...
1
Indústria extrativa mineral, Brasil.
1
Investidor, comportamento, Brasil.
1
Medida provisória, regulamentação...
1
Pessoa física, comportamento, Bra...
1
Pessoa jurídica, comportamento, B...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poluente, Brasil.
1
Poluição, legislação, Brasil.
1
Substância tóxica, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tipo penal, Brasil.
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