Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32807| Título: | O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da Medida Provisória 1.710-16/99 |
| Autor(es): | Agrelli, Vanusa Murta |
| Palavras-chave: | Termo de ajustamento de conduta, Brasil.;Degradação ambiental, legislação, Brasil.;Investidor, comportamento, Brasil.;Medida provisória, regulamentação, Brasil.;Pessoa física, comportamento, Brasil.;Pessoa jurídica, comportamento, Brasil.;Crime ambiental, legislação, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-1999 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito ambiental, v. 4, n. 15, p. 103-113, jul./set. 1999. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.pdf Restricted Access | 819,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.