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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2017-07
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente.
Leuzinger, Márcia Dieguez
;
Santana, Paulo Campanha
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Santana, Paulo Campanha
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Dano ambiental, responsabilidade ...
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Mineração, resíduo, aspectos ambi...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
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