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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2013-04
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Granziera, Maria Luiza Machado
1998-01
A pesca e a proteção dos peixes
Silva, Fernando Quadros da
2007-04
Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do Direito Ambiental e Urbanístico
Oliveira, Larissa Pultrini Pereira de
;
Andrade, Ricardo Rangel de
2016-04
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani.
Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
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Autor
1
Andrade, Ricardo Rangel de
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
1
Oliveira, Larissa Pultrini Pereir...
1
Silva, Fernando Quadros da
Assunto
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito fluvial internacional.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Lago, Brasil.
1
Lagoa, proteção, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Peixe, proteção, Brasil.
1
Pesca, legislação, Brasil.
1
Poluição da água, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política ambiental.
1
Política pesqueira, Brasil.
1
Recursos hídricos, direito compar...
1
Reserva legal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2000 - 2009
1
1998 - 1999
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