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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-10
A nova tutela penal do ambiente
Milaré, Édis
1997-01
Responsabilidade civil pelo dano ecológico alguns problemas
Cruz, Branca Martins da
1999-07
O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da Medida Provisória 1.710-16/99
Agrelli, Vanusa Murta
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Autor
1
Agrelli, Vanusa Murta
1
Cruz, Branca Martins da
1
Milaré, Édis
Assunto
1
Codigo Civil, Brasil 1916.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Investidor, comportamento, Brasil.
1
Medida provisória, regulamentação...
1
Pessoa física, comportamento, Bra...
1
Pessoa jurídica, comportamento, B...
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
1999
1
1997
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