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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Zanchet, Rovena
2012-01
Intertemporalidade e reforma do código florestal
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
;
Glina, Nathan
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Glina, Nathan
1
Zanchet, Rovena
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)]...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Código florestal, alteração, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
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Floresta, legislação, Brasil.
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1
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1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Zona urbana, legislação, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2007
1
2012
Tipo
2
Artigo
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