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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Granziera, Maria Luiza Machado
2001-07
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Freitas, Vladimir Passos de
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Autor
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Granziera, Maria Luiza Machado
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Poluição da água, controle, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Águas subterrâneas, aspectos jurí...
Data do Documento
1
2010 - 2013
1
2001 - 2009
Tipo
2
Artigo
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