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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2016-10
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2012-01
Intertemporalidade e reforma do código florestal
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
;
Glina, Nathan
2012-01
Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"
Lutti, José Eduardo Ismael
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Glina, Nathan
1
Lutti, José Eduardo Ismael
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Política ambiental, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Análise do solo, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ato jurídico, revisão, Brasil.
1
Brasil. [Código florestal (1965)]...
1
Coisa julgada, Brasil.
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Conflito de leis no tempo, Brasil.
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1
Código florestal, alteração, Brasil.
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Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Floresta, legislação, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poluição, responsabilidade civil,...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Reserva legal, aspectos ambientai...
1
Solo, contaminação, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
2
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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