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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental.
Cordeiro, Isabela de Deus
2012-07
A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Cordeiro, Isabela de Deus
Assunto
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, controle ju...
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
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1
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1
Estado de direito, competência, a...
1
Função social da propriedade, asp...
1
Propriedade, alienação, Brasil.
1
Proprietário, direitos e deveres,...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos am...
Data do Documento
1
2012
1
2015
Tipo
2
Artigo
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