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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19707| Título: | A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental |
| Autor(es): | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal |
| Palavras-chave: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, Brasil.;Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.;Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil.;Degradação ambiental, controle judicial, Brasil.;Conservação da natureza, Brasil.;Proprietário, direitos e deveres, Brasil.;Propriedade, alienação, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 191-208, jul./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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