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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Autor(es)
2006-10
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis: um superfund brasileiro ?
Castello, Melissa Guimarães
2017-07
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes.
Borges, Felipe Garcia Lisboa
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Autor
1
Borges, Felipe Garcia Lisboa
1
Castello, Melissa Guimarães
Assunto
1
Atividade econômica, aspectos amb...
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Proteção ambiental, impostos, dir...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Taxas, aspectos constitucionais, ...
1
Tributação, aspectos ambientais, ...
1
Tributo, importação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2006 - 2009
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