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Título: Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes.
Autor(es): Borges, Felipe Garcia Lisboa
Palavras-chave: Tributo, importação, Brasil.;Tributação, aspectos ambientais, Brasil.;Serviços públicos, Brasil.;Proteção ambiental, natureza fiscal, Brasil.;Taxas, aspectos constitucionais, Brasil.;Controle da poluição, Brasil.;Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Data do documento: Jul-2017
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 425-438, jul./set. 2017.
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