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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
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2005-04
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos: relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Milaré, Édis
;
Castanho, Renata
;
Setzer, Joana
2011-04
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Carvalho, Daniela Marques de
2006-07
Crime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade
Marques, José Roberto
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Autor
1
Carvalho, Daniela Marques de
1
Castanho, Renata
1
Marques, José Roberto
1
Milaré, Édis
1
Setzer, Joana
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Compromisso (direito das obrigaçõ...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Nexo causal, responsabilidade civ...
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2011
Tipo
3
Artigo
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