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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2007-04
Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do Direito Ambiental e Urbanístico
Oliveira, Larissa Pultrini Pereira de
;
Andrade, Ricardo Rangel de
2014-07
Integração e fragmentação no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Barifouse, Leonardo
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
1998-01
Função ambiental da propriedade
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1997-10
Reserva legal: importância e proteção jurídica
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
2005-10
Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Rinhel, Ricardo Domingos
2020-04
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal.
Cristo, Brenda Luisa Machado
;
Rocha, Ana Luisa Santos
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Autor
1
Andrade, Ricardo Rangel de
1
Barifouse, Leonardo
1
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Cristo, Brenda Luisa Machado
1
Oliveira, Larissa Pultrini Pereir...
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Rinhel, Ricardo Domingos
1
Rocha, Ana Luisa Santos
1
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Conservação florestal, Brasil.
2
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Cadastro rural, sistema de inform...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Código florestal, jurisprudência,...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito florestal, legislação, Br...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Floresta, Brasil.
1
Floresta, proteção, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Lago, Brasil.
1
Lagoa, proteção, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Parque, conservação, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva florestal, fiscalização, ...
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2000 - 2009
3
1997 - 1999
Tipo
7
Artigo
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