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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2006-01
Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.Lei 25/37
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2006-07
Patrimônio cultural é meio ambiente
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Assunto
1
Arte religiosa, proteção, Minas G...
1
Bens públicos, posse, Minas Gerais.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Patrimônio cultural, preservação,...
1
Patrimônio cultural, proteção, le...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tombamento, Minas Gerais.
1
Usucapião, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2006
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