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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2008-07
Lei de responsabilidade territorial urbana: situação atual do debate
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
2007-10
Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Zanchet, Rovena
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Autor
1
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
1
Zanchet, Rovena
Assunto
1
Condomínio, aspectos jurídicos, B...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Floresta, conservação, aspectos c...
1
Função social da propriedade, dou...
1
Licenciamento ambiental, natureza...
1
Loteamento, aspectos jurídicos, B...
1
Loteamento, política, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poluição, aspectos constitucionai...
1
Política agrária, aspectos políti...
1
Zona urbana, legislação, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2007
1
2008
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