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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2007-04
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao Direito Ambiental
Martins, Fabiane Parente Teixeira
2007-01
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
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Autor
1
Martins, Fabiane Parente Teixeira
1
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embalagem, Brasil.
1
Imunidade (direito internacional ...
1
Imunidade judicial.
1
Jurisdição administrativa.
1
Jurisdição internacional.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, decisão judicial.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Resíduo sólido, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
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