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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
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Autor
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
1
1997 - 1999
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