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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2012-01
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
Moreira, Eliane Cristina Pinto
2001-07
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2002-07
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Custódio, Helita Barreira
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Autor
1
Custódio, Helita Barreira
1
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
1
Moreira, Eliane Cristina Pinto
Assunto
2
Biodiversidade, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Política agrícola, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
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Proteção e defesa do consumidor, ...
1
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Data do Documento
1
2010 - 2012
2
2001 - 2009
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