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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
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2013-10
O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010
Viegas, Thaís Emília de Sousa
2015-01
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente.
Trindade, André Karam
;
Fregapane, Antonio Trevisan
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Autor
1
Fregapane, Antonio Trevisan
1
Trindade, André Karam
1
Viegas, Thaís Emília de Sousa
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
1
Administração pública, aspectos a...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Resíduo sólido, legislação, Brasil.
1
Resíduo, Brasil.
1
Resíduo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2015
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