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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil.
Cunha, Nivaldo Caetano da
;
Sampaio, José Adércio Leite
2017-01
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004.
Cunha, Nivaldo Caetano da
;
Costa, Beatriz Souza
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Autor
1
Costa, Beatriz Souza
1
Sampaio, José Adércio Leite
Assunto
1
Cadastro rural, jurisprudência, B...
1
Dano ambiental, jurisprudência, B...
1
Dano ambiental, responsabilidade ...
1
Imóvel rural, jurisprudência, Bra...
1
Indenização (direito civil), juri...
1
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1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reserva legal, jurisprudência, Br...
Data do Documento
1
2016
1
2017
Tipo
2
Artigo
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