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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Nicolao, Dino Neto
2014-04
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Viana, Aline Leite
;
Patrus, Rafael Dilly
2014-04
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o poder judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Viana, Aline Leite
;
Patrus, Rafael Dilly
2012-07
A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
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Autor
2
Patrus, Rafael Dilly
2
Viana, Aline Leite
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Nicolao, Dino Neto
Assunto
3
Proteção ambiental, aspectos cons...
2
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Crime ambiental, administração, B...
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Função social da propriedade, asp...
1
Gerenciamento ambiental, responsa...
1
Poder de polícia, aspectos ambien...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade, alienação, Brasil.
1
Proprietário, direitos e deveres,...
1
Tutela jurisdicional, aspectos am...
Data do Documento
2
2014
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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