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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-10TAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compenatórias no contexto da PNMAYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2007-01Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteLeuzinger, Márcia Dieguez
2012-01A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambientalCarvalho, Délton Winter de
2012-01Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do poder judiciário (ou ativismo judicial?)Moreira, Nelson Camatta; Neves, Rodrigo Santos; Bessa, Silvana Mara de Queiroz; Rudio, Alexsandro Broeto
1997-07Dano ambiental a manifestação da vontade de repará-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativasAntunes, Paulo de Bessa
2013-01Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integralMoraes, Paulo Valério Dal Pai
2014-01Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambientalBahia, Carolina Medeiros
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2011-04Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica): além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos moraisCarvalho, Jorge Cruz de
1998-01Responsabilidade civil pelo dano ambientalBenjamin, Antônio Herman V.

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