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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19600| Título: | Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do poder judiciário (ou ativismo judicial?) |
| Autor(es): | Moreira, Nelson Camatta Neves, Rodrigo Santos Bessa, Silvana Mara de Queiroz Rudio, Alexsandro Broeto |
| Palavras-chave: | Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).;Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Ativismo judicial, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil.;Petróleo, Brasil.;Desenvolvimento sustentável, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 59-82, jan./mar. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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