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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Ferreira, Ximena Cardozo
2016-10
O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana.
Ferreira, Ximena Cardozo
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
2017-07
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações: possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro.
Ferreira, Ximena Cardozo
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Assunto
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1
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1
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1
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1
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1
Políticas públicas, Brasil.
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1
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1
Urbanização, Brasil.
1
Água, reserva, legislação, Espanha.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2016
1
2017
Tipo
4
Artigo
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