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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusosPolido, Walter Antonio
1997-04Parâmetros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental: o SISNAMAPedro, Antônio Fernando Pinheiro
2005-04O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos: relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985Milaré, Édis; Castanho, Renata; Setzer, Joana
2005-07O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientaisMio, Geisa Paganini de; Ferreira Filho, Edward; Campos, José Roberto
1999-04O conselho superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balançoPinho, Rodrigo César Rebello
1999-01A poluição sonora e o Ministério PúblicoFink, Daniel Roberto; Cunha, Juliana Andrade da; Frontini, Ana Paula; Pereira, Marcio Silva
2003-01O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2006-04Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vidaVendramini, Sylvia Maria Machado; Alves, Oscar Santos
2004-01Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiroOliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
2013-07Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisSantos, Rodrigo Coimbra

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