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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.
Neves, Rafaela Teixeira Sena
;
Moreira, Eliane Cristina Pinto
2017-07
Promessa é dívida? o cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Neves, Rafaela Teixeira Sena
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Autor
1
Moreira, Eliane Cristina Pinto
Assunto
1
Acesso à informação, Brasil.
1
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1
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1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, América.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sentença judicial, América.
Data do Documento
1
2015
1
2017
Tipo
2
Artigo
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